E ambos não devem se imiscuir na gestão do Estado
Não é difícil entender porque os retrógrados da bancada evangélica, nesse momento representados por um Partido “Social Cristão” (PSC), e com o aval de PSDB e PMDB, se agarram com unhas e dentes à Comissão de Direitos Humanos e Defesa das Minorias (CDHM) da Câmara Federal. Querem impedir a evolução da conquista e manutenção de Direitos básicos do povo brasileiro, como o são a proteção contra a violência gerada pela discriminação e a intolerância, e o direito de estabelecer uniões civis e formar famílias da forma que lhe pareça mais adequada. Fazem isso para tentar garantir que a Lei seja um espelho da sua doutrina religiosa.
Um exemplo disso é essa bancada fanática querer impedir até mesmo a apreciação pela Comissão de um projeto de lei que convocaria um plebiscito nacional sobre a união civil consensual de pessoas do mesmo gênero.
No entanto, a aceitação aberta da orientação sexual alheia com naturalidade tem crescido nas sociedades laicas, ou seja, naquelas em que a religião não rege o Estado.
Os motivos dessas atitudes retrógradas por parte de fanáticos religiosos evangélicos são, do nosso ponto de vista:
(i) o fanatismo religioso de acreditar que o que o seu livro religioso (a Bíblia) predica vale também para as pessoas que não seguem a sua religião;
(ii) e a sua falta de respeito (mal) disfarçada pela Constituição Federal, que, em sua visão, está abaixo do seu livro religioso específico, no que diz respeito ao funcionamento do Estado e aos direitos e deveres dos cidadãos.
No entanto, nós, que entendemos que ser religioso ou não é uma questão de cunho pessoal, que não deve ser regulada pelo Estado, nem muito menos imposta por uma parte da sociedade aos demais cidadãos, somos contrários as suas intenções.
O Brasil é um país laico. Aqui, o Estado é separado da religião. Isso não é negociável.
Matéria da Folha de São Paulo
ERICH DECAT - DE BRASÍLIA - 12/03/2013
Pastor retira projetos polêmicos da pauta da Comissão de Direitos Humanos
Mantido na presidência da Comissão de Diretos Humanos e Minoria da Câmara, o pastor Marco Feliciano (PSC-SP) retirou nesta terça-feira (12) da pauta do colegiado projetos polêmicos que deveriam ser discutidos amanhã.
Nesta quarta-feira, a partir das 14h, está prevista a primeira reunião da comissão sob o comando do pastor.
Inicialmente estava na pauta a votação de três requerimentos e seis propostas remanescentes de 2012.
Entre os itens constava o projeto que define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia e religião. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), prevê tornar crimes inafiançáveis e imprescritíveis atos como discriminação no mercado de trabalho, injúria resultante de preconceito e apologia ao racismo.
Outro item que estava na pauta previa a convocação de plebiscito para decidir sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo.
"É uma pauta antiga que não tinha conhecimento. Vamos discutir a pauta amanhã", disse Feliciano ao justificar a mudança.
Na tarde de hoje, uma nova pauta foi divulgada com a previsão de serem votados oito requerimentos diferentes do indicado inicialmente no site da Câmara.
A metade deles é de autoria do próprio pastor --realização de audiências públicas para debater temas como a situação de moradores de rua, violência e exploração sexual de crianças e desafio da inclusão no mercado de trabalho.
A primeira sessão no colegiado deve ocorrer em meio a protesto de ativistas contrários à permanência de Feliciano no comando da Comissão. Em contrapartida também está prevista a presença de apoiadores do pastor.
No final da tarde de hoje, a bancada do PSC reafirmou apoio à manutenção do deputado no cargo.
Antes do encontro, líderes partidários questionaram o líder do PSC, André Moura (SE), sobre a permanência do pastor, mas afirmaram que a decisão final deveria ser da legenda.
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* Imagens: A Hora e a Vez - A futura sociedade colorida, do tabu à realidade - Raquel Queiroz
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